Senado aprova criminalização da prática de furar a fila da vacinação

O Plenário do Senado aprovou no fim desta terça-feira (16) proposta com o objetivo de garantir os direitos da população durante o processo de vacinação, incluindo contra a Covid-19. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei (PL) 496/2021 garante, por exemplo, o direito a um acompanhante e estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade na vacinação.

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Pelo texto, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a pessoa que furar a fila ou ajudar outra pessoa a furar terá a pena aumentada se for autoridade ou funcionário público e souber da irregularidade. A pena de detenção é de um a três anos, além da multa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A previsão da pena para quem furar a fila da vacinação também está prevista, praticamente com os mesmos termos, em projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e que deve ser analisado pelo Senado.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou o projeto, mas sugeriu que as regras sejam válidas apenas para o período da pandemia. 

"Nossa preocupação é com a proporcionalidade da medida. Por isso, sugerimos o texto penal de forma excepcional e temporária. A redação restringe a conduta a situação de emergência em saúde pública de importância nacional?, apontou Bezerra. 

Contra ?vacina de vento?

O projeto também garante o direito ao cidadão de filmar ou fotografar a aplicação da vacina, visando impedir o uso de seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como "vacina de vento?. Depois das denúncias, algumas unidades de saúde proibiram registros ou selfies da vacinação. 

Agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena detenção de seis meses a dois anos, conforme emenda do relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Além disso, as pessoas que receberem a vacina poderão acompanhar o ato de marcação do lote da imunização aplicada no cartão de vacina respectivo. "A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população?, afirmou Alvaro Dias.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, disse que a proposta tem a finalidade de "reforçar o direito de quem recebe a vacina?.

"Mas que não pairem dúvidas sobre a confiança e a gratidão deste Senado aos nossos profissionais de saúde, que, com o seu esforço, estão levando as vacinas a cada canto do país?, declarou o petista.

Com informações da Agência Senado e da Folha de S. Paulo